Termos de Uso

1. Disposições preliminares

1.1 Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Grana Azul ("Plataforma"), disponível em granaazul.com.br, destinada ao planejamento e organização financeira pessoal do usuário ("Usuário").

1.2 Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1.3 Ao criar uma conta ou acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.

2. Acesso à plataforma

2.1 O acesso depende de cadastro com e-mail e senha pessoal, ou login via Google.

2.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 A Plataforma não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de senha, dispositivos desprotegidos ou negligência do próprio Usuário.

2.4 O Usuário é responsável por manter seus dispositivos e conexões protegidos contra vírus, malwares e outras ameaças.

3. Funcionalidades

3.1 O Grana Azul disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Registro de receitas, despesas e transferências
• Orçamento mensal baseado no método 50/30/20
• Metas financeiras e acompanhamento de progresso
• Controle de dívidas
• Controle de cartões de crédito e faturas
• Acompanhamento de investimentos
• Relatórios, projeções e comparativos financeiros
• Assistente financeiro com inteligência artificial

3.2 As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado (Gratuito ou Premium), atualizações da Plataforma e critérios operacionais.

3.3 O Grana Azul não realiza movimentações bancárias, não executa ordens financeiras em nome do Usuário e não possui integração automática com contas bancárias. Todos os registros são inseridos manualmente ou importados pelo próprio Usuário.

3.4 As informações exibidas refletem exatamente o que o Usuário registrou ou importou, e é dele a responsabilidade de conferir a exatidão desses dados.

4. Importação de dados (OFX de fatura)

4.1 A Plataforma permite a importação de arquivos OFX de fatura de cartão de crédito para facilitar o lançamento de despesas.

4.2 A leitura desses arquivos é automatizada e pode, eventualmente, gerar inconsistências, duplicidades ou categorizações incorretas — a conferência e correção dos dados importados são de responsabilidade do Usuário.

4.3 Ao importar um arquivo, o Usuário declara ter legitimidade para utilizá-lo no contexto da Plataforma.

5. Assistente financeiro com IA

5.1 O Grana Azul disponibiliza um assistente financeiro baseado em inteligência artificial, acessível dentro da própria Plataforma, que pode responder dúvidas, gerar insights e auxiliar em ações como cancelamento de assinatura ou troca de forma de pagamento.

5.2 As respostas do assistente são geradas por processamento automatizado a partir dos dados financeiros do próprio Usuário e têm caráter informativo e de apoio à organização financeira — não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira ou aconselhamento profissional.

5.3 Mensagens ambíguas ou incompletas podem gerar respostas imprecisas, cabendo ao Usuário revisar qualquer ação sugerida antes de confirmá-la.

5.4 O funcionamento do assistente depende de serviços de terceiros (provedor de inteligência artificial) e pode sofrer indisponibilidades ou limitações temporárias alheias ao controle da Plataforma.

6. Plano gratuito, Premium e assinatura

6.1 Todo novo Usuário tem acesso a 30 dias grátis, com as funcionalidades do plano Premium liberadas, sem necessidade de cadastrar forma de pagamento previamente para começar a usar. Essa é uma condição promocional que pode ser alterada, reduzida ou encerrada a qualquer momento, a critério do Grana Azul, sem que isso afete os Usuários que já estiverem com o período gratuito em andamento no momento da alteração.

6.2 Encerrado o período gratuito, a continuidade do acesso às funcionalidades Premium (metas ilimitadas, controle avançado de orçamento, controle de dívidas, relatórios inteligentes, projeções, exportação de dados, entre outras) depende da assinatura do Plano Premium, no valor de R$ 15,90 por mês, cobrado de forma recorrente.

6.3 O preço vigente da assinatura é sempre o exibido na página de contratação (checkout) no momento da adesão. Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência.

7. Pagamento, renovação e cancelamento

7.1 Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma de pagamentos com certificação PCI DSS. O Grana Azul não tem acesso e não armazena os dados do cartão do Usuário.

7.2 A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

7.3 O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, de forma simples e direta, pelo botão "Cancelar assinatura" em Configurações, ou pelo assistente de IA — sem necessidade de contato telefônico, formulário ou etapas adicionais. O cancelamento interrompe a renovação futura; o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.

7.4 Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que efetuar pagamento imediato (fora do período de teste gratuito) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral, mediante solicitação pelo e-mail de suporte.

7.5 Cobranças recusadas ou falhas de pagamento podem levar à suspensão do acesso Premium até a regularização, sem prejuízo do acesso às funcionalidades do plano Gratuito.

8. Responsabilidades do usuário

8.1 O Usuário é responsável pelos dados que insere ou importa, pela revisão das informações exibidas e pela segurança de sua conta e dispositivos.

8.2 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Tentar acessar contas, áreas ou recursos sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados para extração indevida de dados (scraping);
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar indevidamente a Plataforma;
• Explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa;
• Praticar atos que comprometam a segurança ou estabilidade do serviço.

8.3 O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Propriedade intelectual

9.1 Todos os direitos sobre a Plataforma — software, layout, marca, funcionalidades e demais elementos protegíveis — pertencem ao Grana Azul ou a terceiros que autorizaram seu uso.

9.2 O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre ela.

9.3 É proibida a reprodução, distribuição ou exploração econômica de elementos da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

10. Alterações na plataforma

10.1 O Grana Azul pode, a qualquer tempo, atualizar, corrigir, ampliar, limitar ou descontinuar funcionalidades, por motivos técnicos, operacionais ou comerciais.

10.2 Melhorias, correções ou remoções de funcionalidades não geram direito automático a reembolso, salvo previsão legal em contrário.

11. Serviços de terceiros

11.1 A Plataforma utiliza serviços de terceiros essenciais ao seu funcionamento, incluindo hospedagem, banco de dados (Supabase), processamento de pagamentos (Stripe) e provedor de inteligência artificial.

11.2 Esses serviços possuem regras e políticas próprias, podendo sofrer indisponibilidades ou alterações fora do controle do Grana Azul, que não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a esses terceiros.

12. Dados pessoais e privacidade

12.1 O tratamento de dados pessoais no uso da Plataforma segue as finalidades descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

13. Disponibilidade, segurança e backup

13.1 O Grana Azul busca manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais.

13.2 São adotadas medidas técnicas de segurança compatíveis com a operação da Plataforma, embora nenhum ambiente digital seja inteiramente livre de riscos.

13.3 Recomenda-se que o Usuário exporte periodicamente seus próprios dados (funcionalidade disponível no plano Premium) como cópia de segurança adicional.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 O Grana Azul é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal e não garante resultados financeiros específicos, economia ou rentabilidade.

14.2 Decisões financeiras, patrimoniais ou de investimento tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

14.3 Na máxima medida permitida em lei, a responsabilidade total do Grana Azul por eventuais danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

14.4 Essas limitações não se aplicam nas hipóteses em que a legislação brasileira vedar tal restrição, especialmente as normas de proteção ao consumidor.

15. Força maior

15.1 Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de energia, indisponibilidade de redes, ataques cibernéticos, atos governamentais ou desastres naturais.

16. Atendimento e suporte

16.1 O atendimento ao Usuário é realizado pelo e-mail suporte@granaazul.com.br e pelo assistente de IA disponível dentro da Plataforma.

16.2 O Grana Azul nunca solicita senha, código de autenticação ou transferência financeira como condição para atendimento de suporte.

17. Alterações destes Termos

17.1 Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

17.2 A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso contínuo da Plataforma após o aviso constitui concordância com a versão atualizada.

18. Disposições gerais e foro

18.1 A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia de direito.

18.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

18.3 Estes Termos são interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições comerciais do plano contratado.

18.4 Fica eleito o foro do domicílio do Usuário-consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.